1. Visão Geral

 

1.1 Este documento regula a utilização de produtos, softwares e serviços disponibilizados ao USUÁRIO no SITE “KIBON” www.KIBON.com.br.

 

1.2 Este é um SITE mantido por UNILEVER BRASIL LTDA., Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1309, 12ºA. Itaim Bibi - São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.068.276/0001-04 – CEP 04543-011, detentora da marca KIBON®, entre outras.

 

1.3 O SITE tem por objetivo informar o USUÁRIO sobre a linha dos sorvetes KIBON, criando um canal com dados e informações, e mantendo a comunicação com o USUÁRIO, que poderá vivenciar experiências em um ambiente agradável, prático e fácil de ser utilizado.

 

2. Referências

 

2.1 Para tornar a comunicação mais clara nestes Termos de Uso, algumas referências foram padronizadas, e sempre que houver referência neste documento em caixa alta dos itens a seguir, o significado será este:

 

SITE – é o sítio acessível pela internet por intermédio do endereço url www.KIBON.com.br , onde serão disponibilizados, informações, SERVIÇOS e facilidades oferecidas ao USUÁRIO

 

UNILEVER - Unilever Brasil Ltda., promotora e mantenedora do SITE;

 

USUÁRIO – pessoa que utiliza os serviços disponibilizados no SITE, estando ou não cadastrado no mesmo;

 

TERMOS – Termos de Uso do SITE, previstos neste documento;

 

SERVIÇOS – ferramentas, informações, softwares, facilidades e recursos disponibilizados no SITE;

 

CONTA – dados fornecidos pelo USUÁRIO ou quaisquer informações enviadas pelo USUÁRIO, incluindo, mas sem se limitar aos dados enviados por via da utilização, mas, também, pela indexação de algumas ferramentas disponibilizas no SITE.

 

3. Funcionamento de SITE

 

3.1 O SITE é gratuito e aberto a consulta, onde qualquer pessoa – desde que se enquadre nos requisitos definidos nestes TERMOS, com acesso a internet, e dispondo dos recursos de hardwares e softwares necessários – poderá explorar e consultar o conteúdo disponibilizado, ficando considerado como USUÁRIO.

 

3.2 Para ter acesso a alguns serviços, tais como as ferramentas vinculadas ao SITE de internet www.facebook.com , o USUÁRIO deverá estar logado na sua respectiva conta perante o aludido site.

 

3.3. A UNILEVER não é responsável pelo acesso da conta do USUÁRIO perante os serviços disponibilizados pelo site acima referenciado – item 3.2. – bem como, não possui qualquer ingerência ou controle sobre tais serviços.

 

3.4 Para o USUÁRIO ter acesso a ferramentas e facilidades que venham a ser desenvolvidas, assim como qualquer outro benefício, poderá ser requisitado a fornecer dados para se cadastrar.

 

3.5 A UNILEVER, a seu único e exclusivo critério, também acrescentará conteúdo ao banco de dados de SITE, disponibilizando informações, firmando parceria com profissionais e empresas do ramo, promovendo a disponibilização de informações e facilidades a serem acessadas pelo USUÁRIO.

 

4. Aceitação dos TERMOS

 

4.1 O USUÁRIO que acessar e consultar as informações e facilidades do SITE, independente de cadastro, concorda com o previsto nestes TERMOS pelo fato de sua livre iniciativa de utilizar e acessar os dados disponibilizados.

 

4.2 Antes de navegar pelo SITE é recomendado que o USUÁRIO imprima uma cópia destes TERMOS.

 

5. Uso dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO, Direitos de Autor e responsabilidades sobre os MATERIAIS

 

5.1 O USUÁRIO concorda em usar os SERVIÇOS somente para os fins permitidos pelos TERMOS, pelo ordenamento jurídico do Brasil, regulamentos ou práticas ou diretrizes por este aceitas.

 

5.2 O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos SERVIÇOS, por qualquer meio, que não seja através da interface fornecida no SITE, ou fornecida por seus parceiros.

 

5.3 O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos SERVIÇOS (ou servidores e redes conectados aos SERVIÇOS).

 

5.4 O USUÁRIO concorda em não utilizar para fins comerciais os SERVIÇOS, ou qualquer outra informação disponibilizada no SITE, sendo livre sua utilização privada e particular.

 

5.5 O USUÁRIO concorda que será o único responsável pelo descumprimento de qualquer das suas obrigações no que diz respeito aos TERMOS.

 

5.6 É expressamente proibida a utilização comercial, ou com qualquer finalidade de obter proveito próprio, ou de terceiros, dos SERVIÇOS e informações disponibilizadas no SITE, quer seja por obtenção de dados, ou mesmo por utilização de recursos e ferramentas disponibilizados para o USUÁRIO, exceto no caso de existir acordo expresso e por escrito firmado com os representantes legais da UNILEVER.

 

5.7 O USUÁRIO declara que toda a informação, dados, imagens e material por ele enviados para o SITE são de sua legítima autoria, não contendo plágio, cópia, ou qualquer outra forma de apropriação de qualquer direito de propriedade intelectual e/ou de quaisquer outros direitos de terceiros.

 

5.8 O USUÁRIO não poderá utilizar com fim comercial, em benefício próprio ou de terceiros, ou de maneira capaz de denegrir qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de quaisquer marcas da UNILEVER, de terceiros, ou de parceiros constantes no SITE.

 

5.9 Da mesma forma, o USUÁRIO concorda que, ao usar os SERVIÇOS, não irá utilizar com finalidade comercial, em benefício próprio ou de terceiros qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização, assim como não fazer qualquer espécie de alusão atentatória a imagem, aos valores e bons costumes, ou induzir terceiros em erros com informações dissimuladas, falsas ou incorretas.

 

5.10 O USUÁRIO não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos softwares ou de qualquer parte que componha os SERVIÇOS ou qualquer conteúdo contido no SITE.

 

5.11 Todo o MATERIAL e serviço encontrado nas páginas de administração do SITE (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade da UNILEVER, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

 

5.12 Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada a UNILEVER, sempre que o USUÁRIO, por meio do SITE, adentrar-se em SITEs ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral.

 

5.13 O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) utilizar-se das atividades do SITE para quaisquer fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou MATERIAL com vírus que possam causar danos ao software/hardware do SITE e/ou demais USUÁRIOS.

 

6. Segurança da CONTA e senha do USUÁRIO

 

6.1 Caso venha ser disponibilizado ao USUÁRIO que crie uma CONTA, este, expressamente, concorda, e compreende, que será responsável por manter a confidencialidade da senha associadas a qualquer CONTA que utilize para acessar os SERVIÇOS, sendo tais dados são pessoais e intransferíveis não podendo ser compartilhados.

 

6.2 Caso venha a ser disponibilizado o recurso citado no item 6.1., o USUÁRIO será o único responsável pelas atividades que ocorram na respectiva CONTA.

 

6.3. Caso seja Implementado o recurso de cadastro e criação de CONTA, o usuário que tomar conhecimento de qualquer utilização por terceiros da sua CONTA concorda em notificar imediatamente a UNILEVER por meio do SITE.

 

6.4 Todos e quaisquer dados pessoais e/ou informações sigilosas, em formato de texto, voz, imagem, etc., submetidas pelo USUÁRIO ao SITE, poderão ser imediatamente reveladas pela UNILEVER para terceiros em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido, ou ainda, nos casos expressamente previstos ao longo do presente instrumento.

 

6.5 A qualquer momento poderão ser incluídos novos conteúdos e ferramentas ao SITE, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO. Estes novos textos e ferramentas ficarão automaticamente vinculados e subordinados a todos os termos e condições do presente Acordo.

 

7. Cessões, licenças e autorizações de direitos do USUÁRIO

 

7.1 O USUÁRIO cede para UNILEVER toda a informação e dados, independente da natureza e forma, que for por ele enviado para o SITE, e garante que possui os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar as licenças, cessões e autorizações previstas nestes TERMOS.

 

7.2 O USUÁRIO autoriza e cede para UNILEVER, sem qualquer contrapartida financeira, o material espontaneamente enviado e/ou indexado por intermédio de ferramentas ao SITE, incluindo seu nome, imagens, voz e dados, para utilização em fotos, cartazes, filmes, incluindo, na autorização dada, o prévio e expresso consentimento para que sejam utilizadas as receitas, e todas as informações remetidas para o SITE. Cedidos assim os direitos conexos de autor para uma quantidade de utilizações ilimitada, no Brasil e no exterior, por qualquer meio, incluindo, mas não somente, TV, internet, impressão, livros, revistas, vídeo, DVD, CD, bem como em qualquer tipo de mídia, com caráter comercial ou não.

 

7.3 Todas as licenças, autorizações, cessões ou qualquer outra forma de concessão do USUÁRIO para UNILEVER, previstas nestes TERMOS, é em caráter perpétuo, irrevogável e irretratável.

 

7.4 O USUÁRIO concorda que as licenças, autorizações e cessões previstas nestes TERMOS, incluem o direito da UNILEVER disponibilizar e transmitir o objeto dos mesmos para outras empresas, organizações ou indivíduos, a seu único e exclusivo critério, com quem UNILEVER tenha ou pretenda ter relações, para uso de qualquer natureza, e o USUÁRIO não terá direito a qualquer compensação ou remuneração.

 

7.5 A UNILEVER poderá efetuar as alterações e adaptações que julgar necessárias, a seu único e exclusivo critério, de todo o material e dados remetidos pelo USUÁRIO para o SITE.

 

8. Término da relação do USUÁRIO com UNILEVER

 

8.1 Os TERMOS estarão sempre vigentes e continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo USUÁRIO ou pela UNILEVER, conforme estabelecido a seguir.

 

8.2 Se o USUÁRIO quiser encerrar a relação existente com UNILEVER em virtude destes TERMOS, pode fazê-lo encerrando a CONTA junto ao SITE, caso possua alguma, e, no caso de essa opção estar disponível, ou simplesmente deixando de acessar e utilizar os SERVIÇOS disponíveis.

 

8.3 A UNILEVER pode, a qualquer momento, encerrar a relação existente com o USUÁRIO decorrente destes TERMOS nas seguintes hipóteses:

(A) o USUÁRIO tiver violado qualquer cláusula dos TERMOS (ou tiver agido de forma que claramente mostre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos);

(B) tal for exigido a UNILEVER por lei ou decisão judicial (por exemplo, quando o fornecimento dos SERVIÇOS ao USUÁRIO for ou se tornar ilegal);

(C) por iniciativa da UNILEVER em encerrar o SITE, ou os SERVIÇOS oferecidos, total ou parcialmente, sem necessidade de notificação ou justificação, a qualquer tempo para o USUÁRIO;

 

8.4 Nada nesta seção afetará os direitos licenciados, cedidos ou autorizados pelo USUÁRIO para UNILEVER nestes TERMOS.

 

8.5 Quando estes TERMOS forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o USUÁRIO tenha assumido e acumulado enquanto a vigência dos TERMOS, ou que expressamente deva continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução, e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente.

 

8.6 No caso de término da oferta dos SERVIÇOS, ou do SITE, quer total ou parcialmente, por iniciativa da UNILEVER, esta não estará obrigada a manter, fornecer, devolver ou ressarcir, qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelo USUÁRIO.

 

8.7 O presente Acordo também poderá ser rescindido por outras maneiras, expressas ao longo do presente TERMO.

 

8.8 Em todos os casos previstos no presente capítulo, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, seja por expulsão do USUÁRIO do SITE, ou seja pelo encerramento das atividades do SITE, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados constantes das Páginas dos USUÁRIOS serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao USUÁRIO qualquer espécie de indenização ou compensação.

 

8.9 A UNILEVER reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste TERMO.

 

8.10 Alguns SERVIÇOS oferecidos podem a qualquer momento não mais serem disponibilizados, quer sejam os mesmos ofertados diretamente pela UNILEVER ou por seus parceiros, sem necessária comunicação ao USUÁRIO ou justificação.

 

9. Exclusão de garantias e responsabilidade

 

9.1 Nada nestes TERMOS excluirá, ou limitará, os direitos da UNILEVER ser ressarcida por perdas ou danos causados pelo USUÁRIO, inclusive contra terceiros.

 

9.2 O USUÁRIO entende, e concorda expressamente, que o uso dos SERVIÇOS se dá por sua conta e risco, e que os SERVIÇOS são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo com a disponibilidade”.

 

9.3 A UNILEVER, suas subsidiárias, afiliadas ou parceiros não garantem ou tem responsabilidade sobre:

(A) o uso dos SERVIÇOS atenderá as expectativas do USUÁRIO;

(B) o uso dos SERVIÇOS será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros;

(C) qualquer informação obtida pelo USUÁRIO em decorrência do seu uso dos serviços será precisa ou confiável;

(D) que os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido ao USUÁRIO como parte dos SERVIÇOS serão corrigidos;

(E) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, conseqüenciais ou exemplares, incorridos pelo USUÁRIO, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso inclui, mas não se limita, a quaisquer perdas e danos, lucros diretos ou indiretos ou ainda cessantes;

(F) qualquer perda ou dano em que o USUÁRIO possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:

(I) qualquer expectativa do USUÁRIO quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer parceiro, anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça em SITE;

(II) quaisquer alterações que a UNILEVER possa fazer aos SERVIÇOS;

(III) a eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO;

(IV) o não fornecimento a UNILEVER, por parte do USUÁRIO, de informações corretas relativas à CONTA, caso tal recurso venha a ser disponibilizado;

(V) a não manutenção, por parte do USUÁRIO, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua CONTA, caso tal recurso venha a ser disponibilizado;

(G) impossibilidade de acesso ao SITE, ou falha de funcionamento e comunicação com o mesmo decorrente de:

(I) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar o SITE, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

(II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos equipamentos e tecnologias necessárias;

(III) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

(IV) falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares que mantém o SITE acessível;

(V) quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelos USUÁRIOS (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no SITE, quer pela UNILEVER, quer por terceiros;

(VI) quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos vídeos, fotos, textos, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquela, que forem veiculados, ou não, no SITE, , caso tal recurso venha a ser disponibilizado;

(VII) quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados do USUÁRIO por terceiros;

(VIII) quer civil ou criminalmente por qualquer material, vídeo, imagem ou objeto visual, auditivo ou textual, ou em qualquer outro formato, existente ou que venha a existir, inserido no SITE pelo USUÁRIO, que são de inteira responsabilidade de quem os remeteu para o SITE;

(IX) por atos de má-fé de terceiros que invadam o SITE, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. A UNILEVER declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza pela inviolabilidade do mesmo;

(X) pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados do SITE, seja por cancelamento de sua inscrição, seja por falha de sistema. A UNILEVER não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' do banco de dados do SITE, incluindo materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO;

(XI) pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos ou danos a terceiros;

(XII) o endereço de acesso do SITE pela internet é o divulgado nestes TERMOS, sendo assim, a UNILEVER não se responsabilizará por quaisquer acessos à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse sítio e/ou aleguem ser o original;

 

9.4 A UNILEVER não é responsável pelos equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis no SITE, quer sejam físicos ou não, sendo estes as expensas do USUÁRIO.

 

9.5 Qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio dos SERVIÇOS é obtido a próprio critério e risco do USUÁRIO, sendo ele o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro aparelho, ou pela perda de dados que aconteça como resultado do download de qualquer material.

 

9.6 A UNILEVER não tem qualquer responsabilidade quanto a conselho, informação, indicação, referencia nutricional ou relativa a saúde inserida por terceiros, obtido pelo USUÁRIO junto ao SITE, devendo o USUÁRIO fazer todas as verificações necessárias para a utilização segura das informações que obtiver, consultando profissionais qualificados, assim como avaliação de sua particular condição.

 

10. Outros conteúdos

 

10.1 Pode ser disponibilizado no SITE conteúdos como hiperlinks a outros SITEs, conteúdo ou recursos da web, e a UNILEVER pode não ter nenhum controle sobre quaisquer SITEs ou recursos da web fornecidos por USUÁRIOS ou parceiros, portanto a UNILEVER não tem qualquer responsabilidade quanto a este material.

 

11. Alterações nos Termos

 

11.1 A UNILEVER poderá, a qualquer momento e independente de aviso prévio do USUÁRIO, modificar os TERMOS, sendo que a nova versão substituirá a anterior no SITE.

 

12. Condições Gerais

 

12.1 O USUÁRIO, ao navegar e acessar as informações e SERVIÇOS existentes no SITE, concorda que as atividades que existem e que venham a existir no SITE são inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

 

12.2 Caso o SITE venha a criar alguma nova atividade, a qual de alguma forma o USUÁRIO não considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir-se ofendido ou prejudicado pela mesma, obriga-se a informar o fato de imediato a UNILEVER, rescindindo livremente e de imediato o presente Acordo.

 

12.3 Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, que possam ser encontrados no SITE, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo a UNILEVER nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos.

 

12.4 Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da UNILEVER, em razão de descumprimento ou infringência de qualquer disposição constante do presente Acordo, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados a UNILEVER e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

 

12.5 O domínio do SITE da UNILEVER é única e exclusivamente o informado nestes TERMOS, ou outros fornecidos pela UNILEVER. Sendo assim, a UNILEVER não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do SITE e/ou aleguem ser o original.

 

13. Legislação e jurisdição aplicável

 

13.1 Os SERVIÇOS, e o SITE, se encontram na web e podem ser acessados de qualquer local, e independente de onde o USUÁRIO se encontre, os TERMOS serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil. Da mesma forma, o judiciário do Brasil fica eleito como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes TERMOS, por mais privilegiado que outro venha a ser. Não obstante o referido, o USUÁRIO concorda que a UNILEVER, e qualquer empresa integrante de seu grupo econômico, poderá ainda apresentar medidas judiciais (ou equivalente) em qualquer jurisdição, quando o presente TERMOS for violado em outros países.

 

13.2 Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e da Capital de São Paulo.

 

13.3 Aplicam-se, subsidiariamente a esse Acordo, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software).

 

14. Disposições Finais

 

14.1 Fazem parte integrante e complementar do presente Acordo todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das atividades do SITE.

 

14.2 Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do SITE e o presente Acordo, prevalecerá aqueles em detrimento e este TERMOS.

 

14.3 A omissão ou tolerância da UNILEVER em não exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

 

14.4 Os termos e disposições deste termo de uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.